Segurança e Privacidade
Segurança e Privacidade
TERMOS DE SERVIÇO (TERMOS E CONDIÇÕES GERAIS DE USO) FOR YOU ESSENTIAL COMÉRCIO E SERVIÇOS EM MODA LTDA.
1. APRESENTAÇÃO E ACEITAÇÃO
1.1. Seja bem-vindo(a) ao site da FOR YOU. Estes Termos e Condições Gerais de Uso ("Termos de Serviço" ou "Termos") regem o acesso e a utilização do site, seus recursos e serviços, bem como as relações jurídicas entre a FOR YOU ESSENTIAL COMÉRCIO E SERVIÇOS EM MODA LTDA., inscrita no CNPJ n° 45.722.562/0001-87, com sede na Rua Ary Barroso, nº 70, sala 1507, Torre 01, Papicu, Fortaleza/CE, CEP 60.175-705 ("FOR YOU"), e o(a) usuário(a) ("Usuário").
1.2. Ao acessar, navegar, cadastrar-se, comprar ou utilizar qualquer funcionalidade do site, o Usuário declara que leu, compreendeu e concorda integral e irrestritamente com estes Termos.
1.3. Estes Termos incorporam, para todos os fins, a Política de Privacidade e Proteção de Dados Pessoais da FOR YOU ("Política de Privacidade"), bem como a Politica de Devolução, que integra estes Termos como documento oficial e atualizado sobre o tema.
1.4. O site pode disponibilizar serviços específicos sujeitos a condições adicionais. Quando aplicável, tais condições serão apresentadas ao Usuário e prevalecerão sobre este instrumento apenas no que houver conflito.
+11.5. Caso o Usuário não concorde com quaisquer disposições, deverá se abster de utilizar o site e seus serviços.
2. DESCRIÇÃO DOS SERVIÇOS E NATUREZA DA ATUAÇÃO
2.1. A FOR YOU disponibiliza, por meio do site, ambiente digital para a comercialização direta e a intermediação de vendas de produtos de moda e acessórios de luxo.
2.2. Os produtos ofertados no site poderão ser: a) peças de propriedade da FOR YOU; ou b) peças consignadas à FOR YOU por terceiros, para fins de venda, nos termos das políticas internas aplicáveis.
+22.3. Independentemente da origem da peça (própria ou consignada), não há participação direta de vendedores usuários na plataforma, sendo a FOR YOU a única responsável pela exposição, precificação, intermediação, atendimento, cobrança, logística, emissão de documentos fiscais e relacionamento com o consumidor final.
2.4. Todos os produtos disponibilizados passam por curadoria, avaliação e controles internos de qualidade e autenticidade, conforme os padrões adotados pela FOR YOU.
3. LICENÇA DE USO, ACESSO E RESTRIÇÕES
3.1. A FOR YOU concede ao Usuário licença limitada, revogável, não exclusiva e intransferível para acessar e utilizar o site para fins pessoais, nos limites destes Termos.
3.2. É vedado ao Usuário, sem autorização prévia e expressa da FOR YOU:
a) copiar, reproduzir, realizar download, distribuir, vender, revender, explorar ou disponibilizar conteúdo do site para benefício de terceiros;
b) realizar armazenamento em cache, espelhamento, scraping, coleta e extração automatizada de dados, uso de robôs, crawlers ou ferramentas semelhantes;
c) inserir hiperlinks não autorizados, enquadrar (framing) páginas, contornar mecanismos de segurança ou restringir acesso;
d) enviar, postar ou transmitir conteúdo ilícito, fraudulento, difamatório, ofensivo, discriminatório, que viole direitos de terceiros ou normas aplicáveis;
e) carregar arquivos contendo vírus, malware, ou qualquer código capaz de interromper, destruir ou limitar funcionalidade de software, hardware ou telecomunicações;
f) praticar quaisquer atos que imponham carga excessiva, desproporcional ou possam prejudicar a estabilidade e segurança da infraestrutura do site.
3.3. Qualquer uso não autorizado poderá ensejar suspensão ou cancelamento da conta e adoção de medidas legais cabíveis.
4. ELEGIBILIDADE
4.1. É vedado o cadastro e uso do site por menores de 18 (dezoito) anos.
4.2. O Usuário não poderá manter mais de um cadastro ativo, salvo autorização expressa da FOR YOU.
4.3. É proibida a venda, cessão, transferência ou qualquer forma de disponibilização da conta a terceiros.
5. CADASTRO, CONTA E SEGURANÇA
5.1. Ao se cadastrar, o Usuário declara e garante ser maior de idade, plenamente capaz, e que não está impedido por lei de contratar.
5.2. O Usuário compromete-se a fornecer informações verdadeiras, precisas, atuais e completas, mantendo-as atualizadas.
5.3. A FOR YOU poderá suspender ou encerrar a conta e recusar uso atual ou futuro do site caso identifique informações falsas, imprecisas, desatualizadas ou incompletas, ou suspeita razoável de fraude.
5.4. O Usuário é responsável por manter confidencialidade de login e senha e por toda atividade realizada em sua conta, devendo comunicar imediatamente eventual uso não autorizado ou incidente de segurança.
5.5. Recomenda-se que o Usuário encerre a sessão ao final de cada acesso.
6. CONDUTAS ABUSIVAS, FRAUDES E BLOQUEIO
6.1. A FOR YOU poderá, a seu exclusivo critério, suspender temporária ou definitivamente o acesso de Usuário que adote comportamento abusivo, inadequado ou incompatível com a finalidade do site, inclusive:
a) realização repetida de pedidos sem intenção de pagamento;
b) abandono recorrente de pedidos;
c) tentativa de reservar produtos para obstruir vendas;
d) uso do site com finalidade ilícita, concorrencial desleal, ou violadora da boa-fé.
6.2. A FOR YOU poderá cancelar pedidos, restringir funcionalidades, bloquear novos pedidos e adotar medidas legais cabíveis.
7. CONTEÚDOS, POSTAGENS E RESPONSABILIDADE DO USUÁRIO
7.1. O site poderá permitir envio de mensagens, avaliações, comentários, fotos ou outros conteúdos ("Postagens").
7.2. A FOR YOU não tem obrigação de revisar Postagens, podendo, contudo, monitorar, recusar, bloquear ou remover conteúdos a qualquer tempo.
7.3. O Usuário é o único responsável pela legalidade, veracidade, adequação e direitos sobre suas Postagens.
7.4. É proibido publicar conteúdo:
a) confidencial, que invada privacidade, viole imagem, honra ou direitos de terceiros;
b) que infrinja propriedade intelectual;
c) ilegal, ameaçador, fraudulento, difamatório, obsceno, vulgar, abusivo, assediador, odioso ou discriminatório;
d) com vírus/malware;
e) com publicidade não solicitada, spam, correntes, ou solicitações comerciais;
f) que contenha dados pessoais sensíveis ou bancários de terceiros, salvo quando expressamente solicitado pela FOR YOU e em ambiente seguro.
7.5. Ressalvados dados pessoais tratados conforme a Política de Privacidade, ao publicar Postagens, o Usuário concede à FOR YOU licença não exclusiva, gratuita, mundial, pelo prazo necessário à finalidade da funcionalidade, para usar, exibir, armazenar, reproduzir e adaptar a Postagem para operação e melhoria do serviço.
8. AUTENTICIDADE, CURADORIA E MARCAS
8.1. A FOR YOU poderá realizar processos internos de curadoria e verificação de autenticidade. Tais processos são próprios e independentes.
8.2. Marcas eventualmente identificadas no site não participam dos processos de autenticação e não assumem responsabilidade por produtos adquiridos por meio do site. O site não implica parceria, afiliação ou endosso pelas marcas.
+18.3. Em caso de suspeita de falsificação, contrafação ou ilicitude, a FOR YOU poderá cooperar com autoridades competentes e titulares de direitos, inclusive compartilhando informações nos limites legais e da Política de Privacidade.
9. INFORMAÇÕES DO PRODUTO, ESTADO E LIMITAÇÕES
9.1. O Usuário declara ciência de que os produtos comercializados no site podem ser novos, seminovos ou de segunda mão, conforme indicado em cada anúncio.
9.2. As peças são vendidas no estado em que se encontram no momento da venda, observadas as informações, descrições, imagens e condições explicitamente divulgadas no anúncio.
9.3. Por se tratar, em determinados casos, de produtos seminovos ou de segunda mão, poderão existir sinais naturais de uso, desgaste ou variações inerentes ao material, os quais não caracterizam defeito, desde que previamente informados.
9.4. As imagens e descrições têm caráter ilustrativo e informativo, podendo não evidenciar de forma exaustiva todas as microcaracterísticas da peça, não sendo garantida identidade absoluta de tonalidade, cor ou textura, em razão de iluminação, resolução de tela ou natureza do material.
9.5. A ausência de menção expressa a determinado defeito ou característica não implica declaração de inexistência de outros sinais naturais de uso.
9.6. Não serão aceitas reclamações relativas a características, condições ou defeitos aparentes devidamente informados no anúncio.
10. PREÇOS, FORMALIZAÇÃO DE PEDIDOS E PAGAMENTOS
10.1. Preços são exibidos em moeda nacional. Frete e eventuais taxas serão apresentados antes da finalização do pedido.
10.2. O pagamento poderá ser realizado por PIX e/ou cartão de crédito, conforme disponibilizado.
10.3. A confirmação do pedido depende de aprovação do pagamento e de eventuais validações de segurança.
10.4. A FOR YOU poderá cancelar pedidos em caso de suspeita de fraude, inconsistência cadastral, ou descumprimento destes Termos.
10.5. Os valores e condições comerciais podem ser ajustados a qualquer tempo por razões comerciais, promoções e/ou políticas internas, observada a publicidade adequada no site.
11. EMBALAGEM, ENVIO, ENTREGA E TRANSPORTE
11.1. O prazo de envio inicia-se após confirmação do pagamento e, em regra, ocorre em até 24 (vinte e quatro) a 48 (quarenta e oito) horas úteis, salvo exceções informadas.
11.2. Os prazos de entrega são estimativas e podem variar por fatores logísticos, força maior, ou responsabilidade de terceiros.
11.3. O Usuário deve conferir o produto no ato do recebimento e recusar a entrega em caso de embalagem violada ou avariada, sempre que possível.
11.4. Constatada avaria, o Usuário deverá registrar fotos nítidas e comunicar imediatamente a FOR YOU, demonstrando que o dano ocorreu antes ou no momento do recebimento.
12. DEVOLUÇÕES
12.1. A FOR YOU aceita devoluções apenas nas condições previstas na Política de Devolução vigente, que constitui o documento oficial e atualizado sobre o tema.
12.2. O Usuário declara estar ciente de que deve consultar a Política de Devolução para prazos, estado do produto, procedimentos de envio/coleta e reembolso.
13. COMUNICAÇÕES ELETRÔNICAS (E-MAIL, WHATSAPP E SMS)
13.1. Ao utilizar o site e/ou fornecer seus dados de contato, o Usuário consente em receber comunicações eletrônicas relativas a pedidos, entregas, suporte, segurança, devoluções e outras informações transacionais.
13.2. Comunicações de marketing (promoções, lançamentos, eventos) dependerão de base legal adequada, inclusive consentimento quando exigível, sendo assegurado ao Usuário o direito de optar por não receber ("opt-out") pelos canais indicados.
13.3. O Usuário declara ser titular do número de telefone informado, comprometendo-se a mantê-lo atualizado.
14. LINKS PARA TERCEIROS
14.1. O site pode conter links para sites externos. A FOR YOU não se responsabiliza por disponibilidade, conteúdo, produtos, serviços ou políticas desses terceiros.
15. FORÇA MAIOR
15.1. A FOR YOU não será responsabilizada por descumprimento ou atraso decorrente de eventos fora de seu controle razoável, incluindo eventos climáticos, guerras, atos de terrorismo, distúrbios civis, pandemias, quarentenas, greves, embargos, falhas sistêmicas generalizadas e outros eventos de força maior.
15.2. Em caso de impossibilidade temporária de envio por força maior, a FOR YOU poderá oferecer ao Usuário a remessa posterior ou o reembolso, conforme o caso.
16. PROPRIEDADE INTELECTUAL
16.1. Marcas, logotipos, layout, textos, imagens, softwares e demais conteúdos do site ("Conteúdo") são protegidos por legislação de propriedade intelectual.
16.2. É vedado modificar, copiar, distribuir, transmitir, exibir, publicar, vender, licenciar, criar obras derivadas ou explorar o Conteúdo sem autorização prévia e expressa.
17. PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS (LGPD) - CONCEITOS E BASES LEGAIS
17.1. Para fins destes Termos, aplicam-se as definições da LGPD, incluindo:
a) Dados Pessoais: informação relacionada a pessoa natural identificada ou identificável;
b) Controlador: a FOR YOU, a quem competem decisões sobre o tratamento de dados;
c) Operador: terceiros que tratam dados em nome da FOR YOU (ex.: meios de pagamento, hospedagem, antifraude, logística);
d) Encarregado (DPO): canal indicado na Política de Privacidade para comunicações sobre dados pessoais.
17.2. A FOR YOU trata dados pessoais conforme princípios do art. $6^{\circ}$ da LGPD, adotando medidas de segurança, prevenção e governança.
17.3. As bases legais utilizadas podem incluir, conforme o caso:
a) execução de contrato e procedimentos preliminares;
b) cumprimento de obrigação legal ou regulatória;
c) exercício regular de direitos em processos;
d) legítimo interesse, com avaliação de impacto quando aplicável;
e) consentimento, quando necessário (especialmente para marketing e comunicações não transacionais).
17.4. O Usuário poderá exercer os direitos previstos no art. 18 da LGPD pelos canais indicados na Política de Privacidade.
17.5. As regras completas de coleta, uso, compartilhamento, retenção e direitos do titular constam da Política de Privacidade, parte integrante destes Termos.
18. MODIFICAÇÃO DOS TERMOS E NOTIFICAÇÕES
18.1. A FOR YOU poderá alterar estes Termos a qualquer tempo. Versões atualizadas permanecerão disponíveis em local de fácil acesso no site.
+118.2. Alterações relevantes poderão ser comunicadas por e-mail, WhatsApp, aviso no site, ou outro meio adequado.
19. PRAZO, ENCERRAMENTO E SUSPENSÃO
19.1. Estes Termos vigoram por prazo indeterminado a partir da aceitação.
19.2. O Usuário poderá solicitar cancelamento de cadastro, observada a necessidade de conclusão de operações pendentes, devoluções em andamento, disputas de pagamento e obrigações legais de retenção.
19.3. A FOR YOU poderá suspender ou encerrar contas e restringir acesso por descumprimento destes Termos, suspeita de fraude, risco operacional ou determinação legal.
20. LIMITAÇÃO DE RESPONSABILIDADE
20.1. A responsabilidade da FOR YOU observará estritamente os limites previstos na legislação aplicável.
20.2. A FOR YOU não se responsabiliza por:
a) falhas, atrasos ou interrupções decorrentes de serviços de terceiros, incluindo, mas não se limitando a meios de pagamento, instituições financeiras, operadoras de cartão, transportadoras, Correios e provedores de internet;
b) danos decorrentes de mau uso, limpeza inadequada, manuseio impróprio, armazenamento incorreto ou utilização diversa da indicada para o produto;
c) variações naturais de cor, textura, brilho ou acabamento, especialmente em produtos seminovos ou de segunda mão;
d) expectativas subjetivas do Usuário não alinhadas às informações objetivamente divulgadas no anúncio;
e) informações incorretas ou incompletas fornecidas pelo Usuário.
20.3. Exceto quando expressamente exigido pela legislação aplicável, a FOR YOU não presta garantias implícitas ou explícitas de adequação a finalidade específica, comercialização irrestrita, durabilidade ou ausência total de sinais de uso, especialmente em relação a produtos seminovos ou de segunda mão.
21. PROCEDIMENTO PARA RECLAMAÇÕES DE PROPRIEDADE INTELECTUAL
21.1. A FOR YOU respeita a propriedade intelectual de terceiros. Caso o Usuário entenda que houve violação, deverá encaminhar notificação contendo:
a) descrição do direito supostamente violado;
b) indicação do local (URL) onde o material está publicado;
c) dados de contato do notificante;
d) declaração de boa-fé e veracidade.
21.2. A FOR YOU analisará a solicitação e poderá adotar as medidas cabíveis.
22. DISPOSIÇÕES GERAIS
22.1. A eventual tolerância a descumprimento não constitui renúncia de direito.
22.2. Se qualquer disposição for declarada nula, as demais permanecerão válidas.
22.3. As Partes são independentes, não havendo sociedade, joint venture, mandato, representação, consórcio ou vínculo empregatício.
22.4. Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil.
22.2. Fica eleito o foro da Comarca de Fortaleza/CE, com renúncia expressa a qualquer outro, por mais privilegiado que seja, para dirimir controvérsias oriundas destes Termos.
23. CONTATO
23.1. Para dúvidas, solicitações ou comentários sobre estes Termos, o Usuário poderá contatar a FOR YOU pelos canais oficiais informados no site.
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